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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:03
Placa de veículo disponibilizada no Google Maps não gera dever de indenizar
Não basta o mero aborrecimento para gerar a obrigação de indenizar, concluiu o magistrado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15
Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 11:54
O convidado do meu infoproduto, possui direitos?
O convidado para dar uma aula em infoprodutos, possui direitos, como agir? Pontos de atenção e cuidados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.
Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00
Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:24
Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.
Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:03
Apelação Cível. Telefonia. Contrato
Ação cautelar de exibição de documentos. Extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Relação de consumo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 15:39
Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 16:38
Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar
Houve falha na prestação de serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:06
Demora injustificada e excessiva para pagar seguro gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Anulação do ato administrativo: Poder ou dever da Administração Pública. Breves Considerações
Jakson Moises Camargo é Advogado OAB PR 48684, Assessor Jurídico Municipal - Legislativo, Graduado em Direito, Unicampo Faculdades Campo Real - Guarapuava Pr; Pós-Graduado: Direito Administrativo Gestão Municipal - Instituto de Direito Administrativo do Paraná Romeu Felipe Bacellar - Curitiba Pr (concluído); E-Mail: jaksoncamargo@hotmail.com
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12
Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social
interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:34
Cautelar. Exibição de Documentos. Interesse de agir
Inocorrência. Existência de recusa no âmbito Administrativo. Reexame de provas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20
Modo de agir justifica manutenção de prisão
O tribunal negou pedido de habeas corpus pleiteado por um acusado de cometer os crimes de roubo circunstanciado, formação de quadrilha e corrupção de menor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:15
O que fazer em caso de erro médico?
Advogada e especialista em Direito do Consumidor, Beatriz Tavares Martins relata como agir ao
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Depositário infiel.
penhorado, agir com diligência necessária à sua conservação e preservação.
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Array Publicado em 2009-03-04T05:00:00+00:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos pelo estado apelante.
Preliminares de conhecimento do agravo retido e de falta de interesse de agir superveniente